Questão 5517004

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/1980) determina:

• A. Deverá ser penhorado em primeiro lugar pedras e metais preciosos e, em segundo lugar, dinheiro.
• B. A penhora efetuada em dinheiro não poderá ser convertida no depósito.
• C. Somente na fase final do processo, o Juiz ordenará de ofício a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente.
• D. Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção. 
• E. São impenhoráveis direitos e ações. 

Gabarito: D