Questão 5517016

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

• A. é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.
• B. poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.
• C. o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária. 
• D. na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária. 
• E. interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.

Gabarito: E