Questão 5517019

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de

• A. sucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.
• B. ultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
• C. substituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.
• D. substituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.  
• E. retroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.

Gabarito: C