Questão 5517301

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Com relação à tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta. 

• A. O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado entre todas as esferas da Federação.
• B. A opção pelo Simples é reversível a qualquer tempo.
• C. A empresa optante pelo Simples pode indicar os tributos que deseja apurar e recolher às respectivas esferas de competência.
• D. O limite para enquadramento no Simples é o mesmo para todas as esferas da Federação.
• E. A empresa individual de responsabilidade limitada pode enquadrar-se como empresário individual e, consequentemente, recolher os tributos em valores fixos mensais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A.

  O regime tributário Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).