SóProvas


ID
5517652
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Caso o poder público tenha o intuito de conceder benefícios sociais, mas sem criar uma situação conflituosa entre os diversos atores e grupos de interesse da sociedade, é recomendada a elaboração de uma política do tipo

Alternativas
Comentários
  • POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS

    Esse tipo de política parte de uma matemática simples: uma quantia de dinheiro é direcionada para solucionar um certo tipo de problema. Por exemplo, as enchentes, a seca e as mazelas econômicas que deixam desabrigados se enquadram nessa categoria.

    Nesse caso, o poder público recorre a um fundo mantido por toda a sociedade — por meio do recolhimento de impostos — para redirecionar o valor a soluções consideradas urgentes. O entendimento das práticas distributivas parte da ideia de que certos problemas são considerados de última grandeza e responsabilidade de todos.

    Em geral, elas são pontuais, ou seja, não constituem ações permanentes ou muito duradouras.

    GAB: D

  • REPOSTA: LETRA D.

    1. Função Alocativa.
    2. Função Distributiva.
    3. Função Estabilizadora.

    A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.

    A Função Distributiva o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.

    Na prática, é o governo se utilizando do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais e econômicos.

    a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.

    FONTE:

  • Fabiana, não confunda Políticas Públicas distributivas com a função distributiva do ESTADO.

    PP distributiva é aquela que o estado procura conceder, através de programas, benefícios para um grupo retirando de grupos indeterminados ou gerais, por isso o fato de as arenas políticas desse estilo conterem menos conflitos, ao contrário das REdistributivas.

  • A questão trata de Políticas Públicas. Pelas alternativas sugere-se o conhecimento da tipologia de Lowi.

    Lowi estabeleceu 4 tipos de políticas públicas que resumidamente são :

    1 - regulatória - estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados (ex: Código de Trânsito/ proibição de aborto) Ao contrário das políticas distributivas, as políticas regulatórias tendem a gerar relações conflituosas. Atores afetados de forma semelhante pela política regulatória podem formar coalizões e lutar contra os atores com interesses diferentes dos seus.

    2 - distributiva - ações governamentais para determinados grupos sociais ou regiões (ex: Isenção tributária) Predomina na "arena" distributiva uma relação pouco conflituosa, de "não-interferência mútua" entre os interesses que se dirigem aos tomadores de decisão.

    3 - redistributiva - Atinge um grupo maior mas identificável de pessoas. ( Ex: reforma agrária / política de cotas/ IR progressivo)

    4 - constitutiva - São as meta políticas, estão acima das outras 3 porque definem competências, regras de disputa política e da elaboração das políticas públicas. (Código Eleitoral)

    Gabarito: D

    Fonte: Meus estudos. Qualquer erro me ajudem e juntos, sem orientação de professores no QC, vamos vencer!

  • Tipologia de Lowi (Impacto esperado na sociedade)

    1. Políticas regulatórias: estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.
    2. Políticas distributivas: geram benefícios concentrados a um grupo de atores e implicam em um custo difuso para toda a coletividade
    3. Políticas redistributivas: geram benefícios concentrados a um grupo de atores e implicam em um custo concentrado para outro grupo de atores (jogo de soma zero)
    4. Políticas constitutivas: METAPOLICIES regras sobre os poderes e regras sobre as regras. Estão acima das outras 3 e moldam a dinâmica política nessas outras arenas.

    Fonte: LOWI, 1985, p. 74

    A questão pede o tipo de politica que menos causaria conflito e nesse caso seria a letra D, distributiva, pois os custos de implementação são diluídos para todos os contribuintes e não afetaria diretamente um grupo de atores, como na redistributiva.

  • GAB D

    CLASSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO À SUA FINALIDADE:

    1. Políticas constitutivas: criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins. Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção etc.
    2. Políticas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica.
    3. Políticas redistributivas: são políticas com a finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex.: BOLSA FAMÍLIA, PROUNI, FIES. Obs: As políticas redistributivas são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.
    4. Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre funções/ Políticas Públicas.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Do ponto de vista econômico a ação governamental possui três funções básicas:

    - Função estabilizadora;
    - Função alocativa;
    - Função distributiva.

    Função estabilizadora é a utilização de políticas econômicas, visando a reestabilização causadas por falhas de mercado/externalidades, a fim de conseguir taxas apropriadas de crescimento econômico.

    Assim, para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária. Como exemplo, ao intervir no mercado de câmbio via compra de swaps cambiais, o governo exerce sua função estabilizadora.

    A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não ofertados adequadamente pelo sistema de mercado. Logo, o objetivo dessa função é alocar recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços. Com o intuito de assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos e no desenvolvimento do mercado.

    Por fim, a função distributiva busca atender preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Integram essa função os programas sociais (Fome Zero, Bolsa Família, etc.). Assim, a função/ política distributiva é uma política que redistribui renda na forma de recursos e/ou de financiamento de serviços públicos.

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D, uma vez que para conceder benefícios sociais por meio de preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda é utilizada a função distributiva.


    Gabarito do Professor: Letra D.