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POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS
Esse tipo de política parte de uma matemática simples: uma quantia de dinheiro é direcionada para solucionar um certo tipo de problema. Por exemplo, as enchentes, a seca e as mazelas econômicas que deixam desabrigados se enquadram nessa categoria.
Nesse caso, o poder público recorre a um fundo mantido por toda a sociedade — por meio do recolhimento de impostos — para redirecionar o valor a soluções consideradas urgentes. O entendimento das práticas distributivas parte da ideia de que certos problemas são considerados de última grandeza e responsabilidade de todos.
Em geral, elas são pontuais, ou seja, não constituem ações permanentes ou muito duradouras.
GAB: D
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REPOSTA: LETRA D.
- Função Alocativa.
- Função Distributiva.
- Função Estabilizadora.
A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.
A Função Distributiva o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.
Na prática, é o governo se utilizando do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais e econômicos.
a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.
FONTE:
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Fabiana, não confunda Políticas Públicas distributivas com a função distributiva do ESTADO.
PP distributiva é aquela que o estado procura conceder, através de programas, benefícios para um grupo retirando de grupos indeterminados ou gerais, por isso o fato de as arenas políticas desse estilo conterem menos conflitos, ao contrário das REdistributivas.
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A questão trata de Políticas Públicas. Pelas alternativas sugere-se o conhecimento da tipologia de Lowi.
Lowi estabeleceu 4 tipos de políticas públicas que resumidamente são :
1 - regulatória - estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados (ex: Código de Trânsito/ proibição de aborto) Ao contrário das políticas distributivas, as políticas regulatórias tendem a gerar relações conflituosas. Atores afetados de forma semelhante pela política regulatória podem formar coalizões e lutar contra os atores com interesses diferentes dos seus.
2 - distributiva - ações governamentais para determinados grupos sociais ou regiões (ex: Isenção tributária) Predomina na "arena" distributiva uma relação pouco conflituosa, de "não-interferência mútua" entre os interesses que se dirigem aos tomadores de decisão.
3 - redistributiva - Atinge um grupo maior mas identificável de pessoas. ( Ex: reforma agrária / política de cotas/ IR progressivo)
4 - constitutiva - São as meta políticas, estão acima das outras 3 porque definem competências, regras de disputa política e da elaboração das políticas públicas. (Código Eleitoral)
Gabarito: D
Fonte: Meus estudos. Qualquer erro me ajudem e juntos, sem orientação de professores no QC, vamos vencer!
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Tipologia de Lowi (Impacto esperado na sociedade)
- Políticas regulatórias: estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.
- Políticas distributivas: geram benefícios concentrados a um grupo de atores e implicam em um custo difuso para toda a coletividade
- Políticas redistributivas: geram benefícios concentrados a um grupo de atores e implicam em um custo concentrado para outro grupo de atores (jogo de soma zero)
- Políticas constitutivas: METAPOLICIES regras sobre os poderes e regras sobre as regras. Estão acima das outras 3 e moldam a dinâmica política nessas outras arenas.
Fonte: LOWI, 1985, p. 74
A questão pede o tipo de politica que menos causaria conflito e nesse caso seria a letra D, distributiva, pois os custos de implementação são diluídos para todos os contribuintes e não afetaria diretamente um grupo de atores, como na redistributiva.
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GAB D
CLASSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO À SUA FINALIDADE:
- Políticas constitutivas: criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins. Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção etc.
- Políticas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica.
- Políticas redistributivas: são políticas com a finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex.: BOLSA FAMÍLIA, PROUNI, FIES. Obs: As políticas redistributivas são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.
- Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento sobre funções/ Políticas Públicas.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Do ponto de vista econômico a ação
governamental possui três funções básicas:
- Função estabilizadora;
- Função alocativa;
- Função distributiva.
Função estabilizadora é
a utilização de políticas econômicas, visando a reestabilização
causadas por falhas de mercado/externalidades, a fim de conseguir taxas apropriadas
de crescimento econômico.
Assim, para o exercício da função
estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a
política fiscal e a política monetária. Como exemplo, ao intervir no mercado de
câmbio via compra de swaps cambiais, o governo exerce sua
função estabilizadora.
A função alocativa está associada ao
fornecimento de bens e serviços não ofertados adequadamente pelo sistema de
mercado. Logo, o objetivo dessa função é alocar recursos quando não for
possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e
serviços. Com o intuito de assegurar uma maior eficiência na utilização dos
recursos e no desenvolvimento do mercado.
Por fim, a função distributiva busca
atender preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda.
Integram essa função os programas sociais (Fome Zero, Bolsa Família, etc.).
Assim, a função/ política distributiva é uma política que redistribui renda na
forma de recursos e/ou de financiamento de serviços públicos.
Ante o exposto, a alternativa correta é
a letra D, uma vez que para conceder benefícios sociais por meio de preceitos
ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda é utilizada a função
distributiva.
Gabarito do Professor: Letra D.