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"Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001) accountability é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações, incluindo a forma como são geridos os recursos públicos, bem como todos os aspectos relacionados ao desempenho e aos resultados.
A International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) (1998) endossa esse consenso, pois considera accountability a obrigação imposta aos agentes e entidades públicos de responderem de forma fiscal, gerencial e programática quanto aos recursos que lhes foram conferidos a quem lhes acometeram tais recursos.
No mesmo sentido, a Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) (2008) diz que accountability é manter alguém responsável, usado como sinônimo do dever de prestação de contas, com o intuito de melhorar a possibilidade de as pessoas mais vulneráveis na sociedade expressarem as necessidades.
Da leitura desses três conceitos, pode-se perceber accountability está ligada a ideia de que o gestor tem o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação ao recursos recebidos, a quem lhes ofereceu."
Fonte: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/197/190
Portanto, a melhor alternativa é a A.
Gab A
Bons Estudos
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A- GABA
B - GOVERNANÇA
C - GOVERNABILIDADE
D - GOVERNANÇA - Implementação de políticas para garantir direitos.
E - ?
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✅Letra A.
Accountability = Os dirigentes têm o dever de prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. Temos três tipos:
-Vertical.
-Horizontal.
-Societal.
Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa. Gran Cursos.❤️✍
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Letra A.
Accountability: Refere-se à capacidade de se prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, o termo possui uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.
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B - GOVERNANÇA
C - GOVERNABILIDADE
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Segundo Paludo (2013), accountability pode
ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas
promessas aos cidadãos".
Assim, com vistas à apresentação de
resultados das ações governamentais, o termo accountability surge como um
conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a
prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição
das políticas públicas.
Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto
maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão
agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais
accountable é um governo".
Em face do exposto, podemos afirmar que
a alternativa correta é a letra A.
Fontes:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
PALUDO, Augustinho. Administração
Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Accountability:
- É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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- Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
- Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
- Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.
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A) A ideia de que os representantes do Estado devem prestar contas e ser responsabilizados por seus atos.
= ACCOUNTABILITY
B) A capacidade de um governo gerir recursos e implementar, de forma estruturada, políticas públicas.
= GOVERNANÇA
C) As condições materiais e sistêmicas necessárias para que um governo consiga exercer suas funções precípuas com legitimidade.
= GOVERNABILIDADE
D) O poder de garantir condições para que todos tenham acesso ao exercício universal dos direitos civis.
= relaciona-se a GOVERNANÇA
De acordo com o Banco Mundial, promover a equidade (princípio da boa governança) é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança.
E) A forma que permite a mobilização de meios necessários para o enfrentamento de problemas críticos da sociedade.
= relaciona-se a GOVERNABILIDADE
As três dimensões da governabilidade:
1) capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento;
2) capacidade governamental de mobilizar os meios e recursos necessários à execução dessas políticas, bem como à sua implementação
3) capacidade liderança do Estado, sem a qual as decisões tornam-se inócuas.
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GAB A
Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
Existem três tipos de accountability
- Horizontal: um poder ou órgão fiscaliza o outro (mesmo nível) (públicos);
- Vertical: A população fiscaliza os políticos (voto e ação popular) (cidadão);
- Societal: representado por ONG's, sindicatos e associações (privada);
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)