Questão 5517685

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes.

Acerca desse tema, é correto afirmar que a utilização da modalidade de licitação pregão deve ser utilizada no caso em que a FUNSAÚDE

• A. queira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.
• B. vise permutar bens com outras fundações do Estado.
• C. pretenda contratar uma empresa para a construção de um novo edifício.
• D. tenha a intenção de vender máquinas inservíveis.
• E. demonstre interesse em doar imóveis para ONGs do Estado. 

Gabarito: A

Comentários

• Lei 10520

  Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  LEI 14320/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES

  Artigo 6 XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

• a) pregão art. 1 L 10520/02;

  b) leilão ou licitação dispensada art. 76, I, c, L 14.133/21;

  c) concorrência, art. 6, XXXVIII;

  d) leilão, art. 6, XL;

  e) licitação dispensada art. 76, I, b, L 14.133/21.

  Qualquer erro me avisem. Espero ter ajudado.

• edifiico, é grande valor e engenharia ,,,, entao sobra as canetas