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ID
5518333
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de São João del Rei - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:

Alternativas
Comentários
  • A questão abordou de forma bastante objetiva alguns aspectos acerca do regramento municipal sobre obras.


    Indaga sobre a largura mínima para os corredores de uso privativo, que será de 80 centímetros, conforme o art. 19, I do Código de Obras do Município - Lei 2.651/90.


    Art. 19 - As portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso:

    I - quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,80m (oitenta centímetros);



    Gabarito do Professor: D