A
questão exigiu, de forma bastante objetiva, conhecimento da
legislação local sobre o tema adequação ambiental.
Indaga
qual das alternativas apresenta uma área não integrante da Zona de
Adequação Ambiental do município.
Conforme
art. 63 da Lei municipal
4.068/2006,
podemos
afirmar que apenas a Zona
do Aeródromo
não compõe a Zona de Adequação Ambiental, senão vejamos:
Art.
63 - O território da Zona de Adequação Ambiental do distrito-sede
de São João del Rei divide-se, para fins de delimitação do
perímetro urbano, de parcelamento e de uso e ocupação do solo, nas
seguintes zonas, conforme Mapa da Zona de Adequação Ambiental do
distrito-sede, Anexo II desta Lei:
I
- Zona de Proteção Cultural;
II
- Zona de Proteção Paisagística;
III
- Zona de Controle Urbanístico;
IV
- Zona de Reabilitação Urbana;
V
- Zona de Urbanização Futura
Gabarito
do Professor: C