Questão 5518339

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Sobre a numeração de prédios, dada pelo Código de Posturas do Município de São João Del-Rei/MG, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O número de cada prédio corresponderá à distância em metros, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio.

( ) O sistema de orientação para numerações de prédios em vias públicas será na direção oeste-leste seguinte os quadrantes urbanos determinados em lei específica.

( ) A numeração será ímpar à direita e par à esquerda do eixo da via pública.

( ) Quando à distância em metros não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

• A. V F F V.
• B. F F F V.
• C. V F V V.
• D. V V F V.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exigiu, de forma bastante objetiva, conhecimento sobre a Lei nº 2.646/90, que institui o Código de Posturas de São João del Rei.
  
  Sobre a numeração dos prédios, dispõe o art. 105 do referido diploma legal:
  
  
  Art. 105º- A numeração dos prédios far-se-á atendendo-se às seguintes normas:
  
  
  I. O número de cada prédio corresponderá à distância em metro, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio;
  
  II. Fica entendido por eixo de logradouro a linha eqüidistante em todos os seus pontos do alinhamento deste;
  
  III. Para efeito de estabelecimento do ponto inicial a que se refere o item I, obedecer-se-á ao seguinte sistema de orientação: as vias públicas cujo eixo se colocar, sensivelmente, nas direções norte-sul ou leste-oeste, serão orientadas, respectivamente de norte para sul e de leste para oeste; as vias públicas que se colocarem em direção diferente das acima mencionadas, serão orientadas do quadrante noroeste para o quadrante sudeste e do quadrante nordeste para o quadrante sudoeste;
  
  IV. A numeração será par à direita e ímpar à esquerda do eixo da via pública;
  
  V. Quando à distância em metros, de que trata este artigo, não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.
  
  
  
  Sobre as assertivas podemos afirmar:
  
  
  
  I – VERDADEIRO – Conforme art. 105, I.
  
  
  II – FALSO - o sistema de orientação de numeração dos prédios deverá obedecer o que dispõe o art. 105, III:
  
  
  III – FALSO – A alternativa inverte as posições e numerações. Será par à direita e ímpar à esquerda, nos moldes do art. 105, IV.
  
  
  IV- VERDADEIRO – Conforme art. 105, V.
  
  
  
  Gabarito do Professor: A