Questão 5518372

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Respeitando as normas constitucionais, a consolidação das leis trabalhista e demais normas que regulam a temática, no que diz respeito ao Tribunal Superior do Trabalho, para o funcionamento do Tribunal Pleno, quando a deliberação tratar de Emenda Regimental, será exigida a presença de, no mínimo:

• A. Quatorze de seus Ministros. 
• B. Doze de seus Ministros.
• C. Sete de seus Ministros.
• D. Seis de seus Ministros.

Gabarito: A

Comentários

• REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

  (Publicado no DJ de 09/05/2008 – Resolução Administrativa nº 1295/2008)

  Art. 62. O Tribunal Pleno é constituído pelos Ministros da Corte.

  § 1.º Para o funcionamento do Tribunal Pleno é exigida a presença de, no mínimo, quatorze Ministros, sendo necessário maioria absoluta quando a deliberação tratar de:

  II – aprovação de Emenda Regimental;

• Cobrar o Regimento Interno do TST em concurso de PGM é complicado. Necessitamos urgente de uma legislação sobre concursos públicos.

• Só lembrei que a formação do TST é composta por 27 membros. Não teria como o funcionar do pleno sem ter quórum mínimo menor que a metade.