Para responder esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve assinalar a assertiva que possui uma afirmativa incorreta sobre os princípios do ensino. Vejamos:
a) Correta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (...)"
b) Incorreta.
O erro foi a palavra concorrência. Vejam o texto de lei:
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (...)"
c) Correta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; (...)"
d) Correta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."
Gabarito do monitor: B
GABARITO: B.
Princípios da Educação
→Os princípios da educação norteiam a ação do Poder Público para a oferta e utilização da educação, não podendo ser desviados.
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola: caráter inclusivo; dever da oferta; dever da matrícula; distribuição de recurso público.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber: liberdade de cátedra; determina que todos podem e devem aprender; respeito à multicultura.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas: liberdade do direito de oferta da educação; garantia para as escolas públicas; respeito à multicultura.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância: solidariedade humana; respeito à diferença; convivência harmônica.
5. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino: dever do Estado; direito do ensino privado – com as seguintes condições: seguir as normas nacionais e do sistema de ensino, possuir autorização de funcionamento e avaliação do Poder Público, e possuir capacidade de autofinanciamento.
6. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais: prioridade do ensino público; relativo – cursos de pós graduação podem ser cobrados; não deve ser confundido com contribuições.
7. Valorização do profissional da educação escolar: formas de valorização previstas no art. 67; relacionado ao PNE; versa sobre a comunidade.
8. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino: participação; sistemas de ensino com leis próprias.
9. Garantia de padrão de qualidade: insumos; avaliação/autorização; controle social.
10. Valorização da experiência extraescolar: significado da prática social; vinculação da educação escolar, das práticas sociais e do trabalho; contextualização.
11. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais: educação escolar; práticas sociais; trabalho.
12. Consideração com a diversidade étnico-racial: relacionada ao art. 26-A (que trata da valorização da diversidade étnico-racial); origens.
13. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida: Ensino de Jovens e Adultos (EJA); inclusão.