Para responder esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve assinalar a assertiva que possui uma afirmativa correta sobre a educação superior.
Como a assertiva trouxe a literalidade da educação superior, irei postar a letra da lei em cada assertiva e destacarei em negrito a correção de cada alternativa. Analisemos:
a) Incorreta.
"Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular."
b) Incorreta.
"Art. 48 (...)§ 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação."
c) *Incorreta.
"Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo."
Embora esta assertiva tenha sido considerada errada, é a cópia fiel do artigo 49 da referida lei.
d) Correta.
"Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio."
Gabarito da banca: D
Gabarito do monitor: Nulo por haver duas respostas (C e D).
O gabarito é letra D, mas não encontrei o erro da letra C.
A letra C é o artigo 49 e a letra D é o artigo 50 da LDB, ou estou enganada?
Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei.
Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.