Questão 5518981

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Básica
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental determinam a obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental; e na forma da Lei possui exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por, dentre outros objetivos: 

• A. Zelar, junto aos pais ou responsáveis e toda sociedade civil, pela frequência na escola.
• B. Articular-se com os gestores escolares, criando processos de organização junto à escola.
• C. Informar os pais e responsáveis somente sobre o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
• D. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. 

Gabarito: D

Comentários

• Alunos de até 15 anos devem assistir a no mínimo 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. ... Cabe ao Ministério da Educação o acompanhamento da frequência escolar desses estudantes. O objetivo é combater a evasão e estimular a progressão do aluno.

• GAB. QC: D

  GAB. REAL: A

  Houve, certamente, um equivoco na sinalização do gabarito. A assertiva D não condiz com a realidade da legislação, uma vez que, como bem aponta o colega Saimon, não está de acordo em nada com a legislação. Nenhum dos expostos encontra-se, na verdade, na Resolução nº 7 de 2010 (DCNs do Enfinso Fundamental), CONTUDO, a assertiva A condiz com as demais legislações, enquanto as outras não.

  FIQUEM NA PAZ!