Questão 5520151

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direcionada à população negra.

A assessoria respondeu, corretamente, que a ação afirmativa

• A. é medida de caráter permanente, indissociável da pessoa humana, devendo beneficiar o grupo escolhido durante toda a sua existência. 
• B. estabelece um tratamento diferenciado para o grupo escolhido, não podendo ser promovida na dimensão sugerida, pois não abrangeria os pardos.
• C. é medida expressamente vedada pela ordem jurídica brasileira, que apregoa a igualdade entre todos os brasileiros. 
• D. gera uma discriminação reversa, que busca construir uma igualdade material a partir de uma desigualdade formal.
• E. busca assentar apenas a igualdade formal com o reconhecimento da importância do grupo a que é direcionada.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D

  O que são ações afirmativas?

  Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente.

  Qual o objetivo das ações afirmativas?

  O objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de raças, etnias, religiões, gênero, etc. 

  OBS: Por meio das ações afirmativas o Estado coloca em prática a igualdade material, a qual determina que pode ser dado tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação. Ex: Cotas raciais em concursos públicos e universidades federais.

  Discriminação reversa é a discriminação contra os membros de um grupo dominante ou majoritário, em favor dos membros de uma minoria ou grupo historicamente desfavorecido.

• GAB-D

  gera uma discriminação reversa, que busca construir uma igualdade material a partir de uma desigualdade formal.

  Nesse universo imenso, a raça humana não tem o privilégio de unicidade.

• Exemplo de uma ação afirmativa: O sistema de cotas para negros nos concursos públicos.

  Lembrando que elas não são permanentes. Devem ocorrer até que se encontre o equilíbrio ou a igualdade esperada.