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Art. 10 - VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
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CERTO
Art. 10. Constitui improbidade adm. ato que causa lesão ao erário qqr ação/omissão, dolosa/culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento/ dilapidação dos bens/ haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
“Vença a si mesmo e terá vencido o seu maior adversário.”
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Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
cuidado augumas questoes estao desatualizaadas!
para configura improbidade necessita de DOLO ,culpa nao e mais admitida!
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Art. 10º - O prejuízo é ao erário:
Verbos: Facilitar, Permitir, Concorrer, Realizar op. Financeira sem observância, Conceder benefício adm. ou fiscal, ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas por lei, Frustrar a licitude de processo licitatório.
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GABARITO: CERTO
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
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Sim! Isso é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, inciso VI.
Gabarito: Certo
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A presente questão limitou-se a demandar a identificação da prática, ou não, de um dado ato de improbidade administrativa.
Realmente, o comportamento narrado vem a corresponder a um dos atos de improbidade administrativa causadores de lesão ao erário, mais precisamente aquele versado no art. 10, VI, da Lei 8.429/92, que abaixo transcrevo:
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que
causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e
comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e
notadamente:
(...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou
aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"
Desta maneira, resta claro o acerto da proposição em exame.
Gabarito do professor: CERTO