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GABARITO: ERRADO
- (...) O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek); sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção (Malberg); sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia); na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 41, I). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada. Esse é o Estado de Direito, ou seja, o Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis. Significa que Estado de Direito é a limitação do poder e o exercício do poder dentro da lei.
- 1.1.2 Elementos do Estado - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base fisica; Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela força, se necessário. A vontade estatal apresenta-se e se manifesta através dos denominados Poderes de Estado. (...) (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. fl. 64)
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Só para complementar as informações:
Governo brasileiro
O ESTADO FEDE, A REPUBLICA É FO/GO, O PRESIDENTE É SISTEMATICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO
Forma de estado = federação
Forma de governo = republicano
Sistema de governo = presidencialista
Regime de governo = democrático
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ITEM: ERRADO
ESTADO
- O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo.
- O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária
Alguns elementos:
POVO
Elemento humano do estado que mantem vínculo jurídico.
Obs.:
- Povo ≠ população: conjunto de pessoas que se encontram em determinado território de um estado.
- Povo ≠ nação: conjunto de pessoas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais.
TERRITÓRIO
- Elemento material.
- Conceito jurídico (lei que define).
- Espaço geográfico que o estado exerce sua soberania.
SOBERANIA
Elemento formal do estado
- Interno: soberano na perspectiva de estado é ser supremo dentro do território.
- Externo: é ser independente.
Princípio federativo define a forma de estado
- simples ou unitário
- composto ou complexo
a) Conceito de Federalismo: A República Federativa do Brasil é Soberana.
b) Características do Federalismo:
- Indissolúvel: não existe secessão
- Tudo que é importante precisa ter registro na C.F.
- Repartição de competência
- Soberania do Estado federal
- Autonomia dos entes federativos
- Participação dos entes parciais na vontade central.
- Intervenção: a C.F prevê a possibilidade da união agir
- UNIÃO sobre ESTADOS
ESTADOS sobre MUNICÍPIOS
- Controle jurisdicional de Constitucionalidade.
- ”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
GOVERNO
- O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O governo, atua dentro da função executiva, se ocupa em gerir os interesses sociais e econômicos da sociedade, e de acordo com sua orientação ideológica, estabelece níveis maiores ou menores de intervenção
Fonte:https://blog.alfaconcursos.com.br/
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►Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo consideradas como sinônimas.
►Conceito genérico para ambos.
Conceito de Estado nada mais é do que uma sociedade constituída por um grupo de indivíduos organizados, como: os grupos familiares, profissionais, educativos, políticos, religiosos, os quais buscam objetivo em comum.
Além do que o Estado se apresenta como uma organização denominada sociedade política. Nessa sociedade, há normas jurídicas escritas, tais quais: CF., CC., CP., CDC., dentre outras. Existe também uma hierarquia entre regentes e regidos, governantes e governados, todos sujeitos a buscar o bem público (teoricamente, sabemos que não é assim que funciona) sendo este como exemplos, saúde, education, justiça e defesa nacional.
Conceito de Governo nada mais é do que o exercício sobre nós mesmos. Sobre as coisas, sobre os seres humanos ou sobre outros seres. Tem a ver com a relação de comando e obediência, quem está no governo, tem o poder de decisão sobre o que o quem governa. Politicamente o Governo de um estado é o que dirige politicamente, normalmente o Executivo.
O Termo Governo se refere à condução ou a direção política de um determinado Estado ou a que exerce ela, podendo ser um presida, um 1º M., um king; ou pode estar ligado a um nº variável de ministros que tem uma CF. como forma fundamental de direção de um Estado, conferindo-lhes a função de exercer o poder político de uma determinada sociedade.
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Resumindo os comentários dos coleguinhas, o que eu entendi:
Estado é o jeito que a nação esta organizada estrutural e politicamente.
Governo é o direcionamento feito pelos representantes eleitos para nortear este Estado.
De acordo com a interpretação do Art 2º Título I da CF:
Vivemos em um Estado federado e com um Governo Republicano Democrático Presidencialista
Gabarito: errado - não são conceitos sinônimos
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre as definições de Estado e de governo.
Na verdade, há uma diferença significativa entre Estado e Governo.
Estado é entendido como toda a sociedade política, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É dotado de soberania e possui território e população.
Já o governo é o grupo político que está no comando de um Estado, responsável por administrá-lo. Tem direcionamento ideológico (esquerda, direita, centro, etc).
O Estado é perene. O Governo é passageiro.
Gabarito do Professor: Errado