Questão 5521078

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: CRC-SC
• Ano: 2019
• Provas: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

De acordo com a resolução CFC n. 1523, de 07 de abril de 2017, a qual Institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, assinale a alternativa incorreta:

• A. Os funcionários integrantes da Comissão terão mandato de dois anos, sendo permitidas até 2 (duas) reconduções. 
• B. Ficam impedidos de compor a Comissão de Conduta os funcionários já punidos administrativa ou criminalmente. 
• C. A Comissão de Conduta dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade terá natureza investigativa e consultiva e será composta por cinco membros e respectivos suplentes, sendo 3/5 de funcionários efetivos e estáveis, designados pelo presidente do respectivo Conselho de Contabilidade.
• D. Os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com a de seus respectivos cargos.
• E. O integrante da Comissão que, por qualquer motivo, vier a responder a processos ético, criminal e/ou administrativo-disciplinar ficará suspenso da Comissão, até o trânsito em julgado.

Gabarito: C

Comentários

• CFC n. 1523, de 07 de abril de 2017

  § 2º As comissões de conduta dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade terão natureza investigativa e consultiva, e serão designadas pelo presidente do respectivo Conselho de Contabilidade.

  § 3º A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por conselheiro do Sistema CFC/CRCs, será composta de 3 (três) conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade e respectivos substitutos.

  § 4º A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por funcionários e colaboradores será composta de 3 (três) funcionários e respectivos substitutos. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.561, publicada no DOU de 19/3/2019, seção 1) 

  Fonte: http://www.crcsc.org.br/uploads/pagina/19393/LNebbM7RS6idi3u_H5cv35p9xu0MKCri.pdf em 28/3/22