Questão 5521105

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: CRC-SC
• Ano: 2019
• Provas: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Segundo dispõe a Lei 10.520/2002 (Pregão), o prazo da validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

• A. 90 (noventa) dias.
• B. 30 (trinta) dias. 
• C. 60 (sessenta) dias.
• D. 15 (quinze) dias.
• E. 45 (quarenta e cinco) dias. 

Gabarito: C

Comentários

• Letra C:

  Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:

  Art. 6º, Lei 10.520/02. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  Desta forma:

  A. ERRADO. 90 (noventa) dias.

  B. ERRADO. 30 (trinta) dias.

  C. CERTO. 60 (sessenta) dias.

  D. ERRADO. 15 (quinze) dias.

  E. ERRADO. 45 (quarenta e cinco) dias.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.