Questão 5521552

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada: 

• A. A progressão horizontal obedecerá rigorosamente ao critério de antiguidade e será determinada pelo tempo de efetivo exercício no cargo. 
• B. A progressão horizontal do servidor de uma referência para a outra mais elevada, será automaticamente independente de qualquer ato. 
• C. O servidor em exercício de mandato eletivo terá o seu tempo de serviço suspenso para efeito de progressão por antiguidade, até a duração de seu mandato. 
• D. O servidor que tirar licença para tratar de assunto particular, não terá a sua contagem de tempo interrompida para efeito de progressão horizontal. 

Gabarito: D