Questões de Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Questão 2976124

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

A exoneração de ofício dar-se-á, exceto:

• A. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
• B. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
• C. quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício.
• D. quando o funcionário pedir transferência.

Gabarito: D

Comentários

• Será exonerado o servidor empossado que não entrar no exercício no prazo previsto.

Questão 2976130

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

• A. 1 (um)dia.
• B. 2 (dois)dias
• C. 3 (três) dias.
• D. 4 (quatro)dias.

Gabarito: A

Comentários

• Doação de sangue= 1 dia a cada 3 meses

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

Questão 2976133

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:

• A. 10 (dez) dias consecutivos.
• B. 15 (quinze) dias alternados.
• C. 20 (vinte) dias consecutivos.
• D. 30 (trinta) dias consecutivos.

Gabarito: D

Comentários

• Configura abandono de cargo a ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

Questão 2976136

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):

• A. direito do funcionário.
• B. dever do funcionário.
• C. proibição do funcionário.
• D. vantagem do funcionário

Gabarito: B

Comentários

• DEVERES

   levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce;

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3572128

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda a questão a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n° 057/1990).

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

• A. 1 (um) dia. 
• B. 2 (dois) dias
• C. 3 (três) dias. 
• D. 4 (quatro) dias

Gabarito: A

Questão 3579817

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir

Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta: 

I - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo. 

II - O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores. 

III - O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000. 

IV - O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.

• A. Apenas os quesitos I e II estão corretos. 
• B. Apenas os quesitos II e IV estão corretos. 
• C. Os quesitos  I e III estão corretos. 
• D. Os quesitos III e IV estão corretos. 

Gabarito: C

Questão 5521537

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:  

• A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, sem remuneração. 
• B. O aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. 
• C. Será tornado sem efeito o aproveitamento extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.  
• D. Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os funcionários estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma do art. 42, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento. 

Gabarito: A

Questão 5521540

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração.

Il- A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada e por todo o período.

III- No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição salvo se optar pelo seu cargo.  

• A. Apenas o item I está correto. 
• B. Apenas o item Il está correto. 
• C. Apenas o item III está correto. 
• D. Todos os itens estão corretos. 

Gabarito: D

Questão 5521543

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:

I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria. 

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: 

• A. Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
• B. Apenas as afirmações e l e Il estão corretas. 
• C. Apenas as afirmações e Il e III estão corretas. 
• D. Apenas a afirmação II esta correta. 

Gabarito: A

Questão 5521546

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 

• A. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 
• B. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. 
• C. Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado. 
• D. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica. 

Gabarito: D

Questão 5521552

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada: 

• A. A progressão horizontal obedecerá rigorosamente ao critério de antiguidade e será determinada pelo tempo de efetivo exercício no cargo. 
• B. A progressão horizontal do servidor de uma referência para a outra mais elevada, será automaticamente independente de qualquer ato. 
• C. O servidor em exercício de mandato eletivo terá o seu tempo de serviço suspenso para efeito de progressão por antiguidade, até a duração de seu mandato. 
• D. O servidor que tirar licença para tratar de assunto particular, não terá a sua contagem de tempo interrompida para efeito de progressão horizontal. 

Gabarito: D

Questão 5521555

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:

I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo.

II- O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores.

III- O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000.

IV- O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.  

• A. Apenas os quesitos I e Il estão corretos. 
• B. Apenas os quesitos Il e IV estão corretos. 
• C. Os quesitos I e III estão corretos.  
• D. Os quesitos III e IV estão corretos. 

Gabarito: C

Questão 5521558

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta. 

• A. O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo. 
• B. Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior. 
• C. A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã. 
• D. O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos a deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular. 

Gabarito: B

Questão 5521561

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor.

II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal.

III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores.

IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 

• A. Os itens l e III estão errados. 
• B. Os itens Il e IV estão errados. 
• C. Os itens l e IV estão corretos. 
• D. Os itens Il e III estão corretos. 

Gabarito: B