Questão 5522137

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário
• Disciplina: Não definido

Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997. 

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Toda e qualquer pessoa responsável ou proprietário de estabelecimento, cuja atividade é prevista no art. 5º, é obrigada a permitir a entrada e dar inteira liberdade de fiscalização aos agentes credenciados da Vigilância Sanitária Municipal, devidamente identificados, permitindo o livre acesso a todos os setores e dependências desse estabelecimento.
• B. O fornecimento de alvará para funcionamento de qualquer estabelecimento sujeito as normas da lei 944/1997, fica condicionado à aprovação e ao parecer técnico da Vigilância Sanitária.
• C. É facultativa a fixação de cartaz em local visível, em todos os estabelecimentos sujeitos às normas da lei 944/1997, contendo informações a respeito do local onde o público deve dirigir-se em caso de reclamações, conforme definido em regulamento.
• D. Fica instituído o uso obrigatório de cartela sanitária a ser guardada nos estabelecimentos de comércio e/ou de indústria de gêneros alimentícios, com a finalidade de registrar as ocorrências e recomendações das visitas de inspetores sanitários, conforme modelo oficial do Departamento Municipal de Saúde de Heliodora - DEMUSHE, estipulado em regulamento.

Gabarito: C