Questão 552214

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m² , ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, sem oposição por seis anos, pode adquirir o imóvel ocupado, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nem sempre, se for um imóvel público ele não poderá requerir o imóvel.

• ERRADO

  
  

  Art. 9º Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros

  quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua

  família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  
  

• 6 é mais que 5, então pode, o que não pode é menos que 5 anos.

• banca comedinha