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ID
5522644
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) assegura que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
Assinale a alternativa que contém um dos aspectos do direito supracitado.

Alternativas
Comentários

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei  nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar qual assertiva corresponde um direito à liberdade conforme a referida lei. Vejamos:

    a) Incorreta.

    O erro foi dizer que receber castigos faz parte do direito da liberdade. Vejam o texto de lei:

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (...)"

    b) Correta.

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (...)"

    c) Incorreta

    O erro foi dizer "com discriminação". Vejam o texto de lei:

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (...)"

    d) Incorreta.

    No Brasil, ninguém é obrigado a crer em nada. Vejam o texto de lei:

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) III - crença e culto religioso; (...)"

    e) Incorreta.

    A assertiva está com o texto todo sem contexto na lei. Vejam o texto de lei:

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) VI - participar da vida política, na forma da lei; (...)"

    Gabarito do monitor: B

  • Pra acertar essa não precisava nem estudar o estatuto

  • Alternativa "B".

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.