Questão 5522824

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria:

• A. a norma constituicional que contém menor peso na análise causal, perde sua validade na ordem jurídica interna. 
• B. todos os tribunais estão vinculados para proferir pronunciamento judicial, que guarde identidade com aquele que exercitou a norma princípio da ponderação de valores, sendo prescindível a identidade de circunstâncias de fato. 
• C. somente o Supremo Tribunal Federal ou o SuperiorTribunal de Justiça são legitimados para o exercício do princípio da ponderação de valores.
• D. a norma princípio da ponderação de valores demanda análise casuística e o exercício da proporcionalidade, ensejando na sobreposição de determinado direito com relação a outro, mas não esvaziando a existência, validade e eficácia desse.
• E. esvazia integralmente a efecácia da norma constitucional, de modo que é prescindível sua aplicação em casos concretos, que contém circunstâncias distintas em momento ulterior.

Gabarito: D

Comentários

• Brincadeira não tem um professor que comente, questões como essa tinha que ter comentários com dicas de professores, não vou mais renovar mais

• isso significa atirar no escuro, estamos aqui para aprender, mas, se não houver um professor para nos orientar, também não renovarei meu plano.

• Gabarito: Alternativa D

  Quando há conflito entre direitos fundamentais, não se pode sacrificar nem um nem outro totalmente, deve-se buscar a harmonização entre eles quando da limitação de tais direitos.

  Existem duas teorias que tratam desse tema:

  a)Teoria Interna(absoluta): diz que a limitação de um direito fundamental não é influenciada por aspectos externos; o núcleo do direito fundamental é inssucetível de violação, independentemente do caso concreto; os direitos fundamentais são absolutos; não podem ser restringidos; têm caráter definitivo.

  b)Teoria Externa(relativa):diz que fatores externos influenciam, sim, na determinação dos limites dos direitos fundamentais, limitando o seu núcleo essencial (porém o núcleo do direito não pode ser violado); DEPENDE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO; para tal teoria os direitos fundamentais são restringíveis, devendo ser observado o princípio da proporcionalidade e/ou a proteção do núcleo essencial; os direitos não são absolutos; são prima facie; possuem natureza principiológica.

  O STF tem adotado a teroria externa/relativa. Logo, o gabarito é a alternativa D, pois a norma exige a análise do caso concreto e o exercício do princípio da proporcionalidade, com a sobreposição de um princípio sobre o outro, sem esvaziar sua existência, sem sacrificá-lo, pois o STF adota a Teoria Externa.

• Famosa derrotabilidade dos princípios