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a questão que me impediu de gabaritar direito nessa prova, que questão difícil.
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Gabarito letra E
O tipo misto é alternativo quando a lei estabelece diversos núcleos que, se praticados no mesmo contexto fático, caracterizam somente um delito.
Sobre a letra D: Crime instantâneo, é aquele em que há consumação imediata, em único instante, ou seja, uma vez encerrado está consumado. A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea.
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Gabarito letra E.
Tipo misto, leia: possui vários verbos do tipo (núcleos). Tipo misto alternativo, o que isso significa? Basicamente, se o agente praticar qualquer das condutas (verbos) trazidas pelo tipo penal no mesmo contexto fático, caracterizará o cometimento de apenas um delito, então, se o agente FABRICA, ADQUIRE, FORNECE instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, caracteriza-se tão somente o crime de petrechos para falsificação de moeda.
Petrechos para falsificação de moeda
Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
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Complemento:
O tipo misto é dividido em alternativo e cumulativo, o alternativo já foi falado, mas e o cumulativo?
CUMULATIVO: ocorre quando a lei estabelece várias condutas nucleares (VERBOS) que, se praticadas seguidamente, ainda que em contexto único, ensejam o concurso material, ou seja, irá somar as condutas praticadas em contexto único como se fossem ''diferentes crimes''.
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Petrechos de falsificação
Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
São diversos núcleos, nos quais poderia o tipo penal concretizar-se acontecendo qualquer deles.
Lembrando que se trata de um crime obstáculo, no qual está sendo punido atos preparatórios de um crime.
Em regra, atos preparatórios não punidos, esta é uma exceção trazida especificamente pela lei!
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Petrechos de falsificação
“Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.”
Perceba que o tipo penal trazido pelo art. 294 tem diversos núcleos do tipo, diversas ações a serem praticadas, e isso representa o conceito de tipo misto alternativo, ou seja: aquele que se consuma independentemente da prática de uma ou de outra ação. Se um sujeito adquirir o objeto destinado à falsificação, ele incide neste crime; se ele só fornecer, ele incide, se ele só guardar, ainda assim incide.
Algumas ações trazidas por esse crime são instantâneas (possuir ou guardar), mas nem todas são, por isso, não há que se falar em um crime puramente instantâneo.
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GABARITO: E
LETRA A - Trata-se de Crime Comum (pode ser praticado por qualquer pessoa).
LETRA B - Não existe essa previsão normativa.
LETRA C - Trata-se de Crime Formal (não exige resultado naturalístico).
LETRA D - Trata-se de Crime Permanente (mantém-se caracaterizado enquanto praticado os núcleos do verbo).
LETRA E - Quando o tipo penal elenca diversos núcleos verbais diferentes para o mesmo delito.
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O examinador só esqueceu de se decidir... ou de ser mais objetivo no enunciado
Consoante Guilherme de Souza Nucci
- trata-se de crime comum (aquele que não demanda sujeito ativo qualificado ou especial); formal (delito que não exige resultado naturalístico, consistente na efetiva utilização do objeto para falsificar papéis); de forma livre (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações); instantâneo (cujo resultado se dá de maneira instantânea, não se prolongando no tempo) nas formas “fabricar”, “adquirir” e “fornecer”, mas permanente (cuja consumação se arrasta no tempo) nas modalidades “possuir” e “guardar”; unissubjetivo (que pode ser praticado por um só agente); unissubsistente (praticado num único ato) ou plurissubsistente (em regra, vários atos integram a conduta), conforme o caso concreto
Segundo Victor Eduardo Rios Gonçalves
- cuida-se de tipo misto alternativo, em que são punidas as condutas de fabricar (produzir), adquirir (obter a propriedade), fornecer (ceder), possuir (ter a posse) ou guardar (dar abrigo), sendo que sua consumação se dá “com a prática de um dos comportamentos previstos na lei, sendo que, nas modalidades possuir ou guardar, o crime é permanente
Fontes
- Curso de Direito Penal, Parte Especial, Arts. 213 a 361 do Código Penal, Volume 3, 3ª Edição, Forense, 2019
- Direito Penal Parte Especial, Coleção Esquematizado, 10ª Edição, Saraiva Educação, 2020
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GABARITO: E
Petrechos de falsificação
Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
O tipo misto é alternativo quando a lei estabelece diversos núcleos que, se praticados no mesmo contexto fático, caracterizam somente um delito. No tráfico de drogas, por exemplo, se “A” importa a pasta base de cocaína, prepara a substância e expõe o produto final à venda, será punido por apenas um delito, embora, no caso, a pena-base possa ser aumentada em razão das circunstâncias mais graves da prática criminosa. É no tipo misto cumulativo que a prática de diversas condutas enseja o concurso de crimes.Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/24/tratando-se-de-tipo-misto-alternativo-quem-pratica-mais-de-uma-conduta-responde-por-diversos-crimes/
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cabe recurso
então vamos esperar.
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Essa prova pegou o que tem de pior no CP e que ngn dá a devida atenção!
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CUIDADO MEUS NOBRES!!!
Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: (semelhante ocorre quando a pessoa tem MAQUINÁRIOS para a fabricação de droga)
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
DICA EXTRA:
O art. 291 do CP tipifica, entre outras condutas, a posse ou guarda de maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda. A expressão “especialmente destinado” não diz respeito a uma característica intrínseca ou inerente do objeto. Se assim fosse, só o maquinário exclusivamente voltado para a fabricação ou falsificação de moedas consubstanciaria o crime, o que implicaria a absoluta inviabilidade de sua consumação (crime impossível), pois nem mesmo o maquinário e insumos utilizados pela Casa de Moeda são direcionados exclusivamente para a fabricação de moeda. A dicção legal está relacionada ao uso que o agente pretende dar ao objeto, ou seja, a consumação depende da análise do elemento subjetivo do tipo (dolo), de modo que, se o agente detém a posse de impressora, ainda que manufaturada visando ao uso doméstico, mas com o propósito de a utilizar precipuamente para contrafação de moeda, incorre no referido crime.
STJ. 6T. REsp 1.758.958-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j 11/09/18 (Info 633).
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A solução da questão exige o conhecimento
acerca dos crimes contra a fé pública, mais precisamente sobre petrechos de
falsificação, analisemos:
a) ERRADA. Trata-se
de crime comum, qualquer um pode ser o sujeito ativo.
b) ERRADA. Não
se admite a modalidade culposa.
c) ERRADA. É
um crime formal porque não exige resultado naturalístico.
d) ERRADA. Tanto
pode ser instantâneo como permanente, depende do núcleo do tipo penal, possuir
ou guardar, por exemplo, o objeto destinado à falsificação é permanente.
e) CORRETA. Trata-se de tipo misto alternativo vez que o
tipo penal traz diversos núcleos, bastando que um deles sejam praticados para
que haja a configuração do crime.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E.
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O petrecho de falsificação é CRIME FORMAL.
PORÉM, no NUCCI fala que é instantâneo também...
Não fala nada sobre misto alternativo o que banca considerou correto...
Então não sei o que a banca vai considerar certo ou se vão anular. Até dia 24 de janeiro eles dão algum parecer para as pessoas que realizaram a prova.
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Só não entendi pq não é instantâneo. Tô pensando se é devido a essa ponderação do Min Sebastião Reis
Mas se for também cabe recurso pq é prova de nível médio e aí já fugiria bastante do Médio e iria pro Superior em Direito.
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Na minha concepção, a questão 26 está correta, em que pese seja capciosa.
Uma das assertiva diz que o delito de petrechos "É Crime Instantâneo" (verbo 'ser'), quando na realidade, o mais adequado seria dizer que "PODE SER Crime Instantâneo" (verbo 'poder').
Explicando: apenas 3 núcleos verbais que compõe o aludido tipo penal são classificados como INSTANTÂNEO (“fabricar”, “adquirir” e “fornecer”), na medida em que os outros 2 verbos são PERMANENTES ("possui" e "guardar"). Há uma relação direta de Oposição/Disjunção Exclusiva entre essas duas classificações doutrinárias: ou é um ou é outro; a depender do verbo.
Portanto, a assertiva em comento, ao empregar o verbo 'ser' (é), generalizou todo o crime como sendo instantâneo, não estando 'totalmente' correta.
Já no tocante ao crime de petrechos ser TIPO MISTO ALTERNATIVO, inexistem discussões: há mais de um núcleo verbal do tipo (mais precisamente, existem 5 condutas tipificadas), logo será catalogado como tal. Assertiva totalmente correta.
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não é por nada, mas achei muita maldade cobrar uma questão assim pra qm tem só o nivel médio.
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O tipo misto é alternativo quando a lei estabelece diversos núcleos que, se praticados no mesmo contexto fático, caracterizam somente um delito. ... É no tipo misto cumulativo que a prática de diversas condutas enseja o concurso de crimes
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Vunesp não anulou essa questão. O jeito é estudar doutrina também para concurso de nível médio da Vunesp.
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Pra quem ainda não entendeu porque é misto alternativo, e não instantâneo, deixo aqui uma decisão de um juiz em um Mandado de Segurança contra a questão:
"O que pretende o impetrante é induzir a resposta. Veja-se: não se nega que o crime pode ser instantâneo ou permanente. Logo, quando se indaga, como fez o impetrante, "A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no art. 294, do Código Penal, é correto dizer que é instantâneo?", a resposta não é "sim, em determinadas condições, quando a conduta é 'fabricar', 'adquirir' e 'fornecer'". A resposta correta é: "não, pois depende da conduta". Ora, se fosse correto dizer que o crime previsto no art. 294 é instantâneo, a resposta não dependeria da conduta. E de resto, notadamente quando existe uma alternativa sabidamente e incontestavelmente correta ("É tipo misto alternativo"), não se há falar, pelo contexto acima, em existência de mais de uma resposta válida".
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Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
Resposta correta: É tipo misto alternativo.
Quer dizer que o crime é composto por varias condutas (verbos): Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar, portanto o sujeito que for pego na pratica de uma ou de todas elas, responderá apenas por um crime. crime de petrechos de falsificação.
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mano do céu
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Gab e!!
Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
a)
É crime próprio de funcionário público. (não! é um crime comum!)
b)
Admite a modalidade culposa. (não é prevista)
c)
É crime material. (não, pois o crime material exige resultado naturalístico. Aqui, basta a ação)
d)
É instantâneo. (não, o crime instantâneo tem resultado no momento)
e)
É tipo misto alternativo. (sim, muitas ações podem resultar o crime)