Questão 5523337

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

• A. Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
• B. Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
• C. a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
• D. Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria.
• E. ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria. 

Gabarito: B

Comentários

• Arturo

  • cometeu infração cuja pena prevista é de suspensão
  • servidor ocupante de cargo efetivo, em atividade

  Shênia

  • cometeu infração cuja pena prevista é de demissão
  • servidora ocupante de cargo efetivo, na inatividade → "aposentou-se logo em seguida"

  b) Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.

  Art. 15 As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes a que, na atualidade do procedimento, estiverem subordinados os servidores (...), devendo ser observado o tipo de procedimento disciplinar:

  II - Sindicância: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa;

  III - Processo Administrativo: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  
  A) Incorreta - Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
  
  Pessoal, vamos por partes! Primeiramente, o art. 15 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I) dispõe que “As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes (...)". Após, o dispositivo apresenta os seguintes incisos:
  
  

  I	Apuração preliminar	quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo
  II	Sindicância	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa
  III	Processo Administrativo	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria

  
  
  Então, vejam que Arturo deverá passar por uma sindicância, pois a falta disciplinar que ele cometeu pode ensejar a pena de suspensão e Shênia deverá passar por um processo administrativo, pois a falta disciplinar que ela cometeu pode ensejar a pena de cassação de aposentadoria. Saiba que, se um servidor, em atividade, cometer uma falta passível de pena de demissão, caso ele se aposente depois, ele não será mais demitido, mas poderá ter a sua aposentadoria cassada.
  
  B) Correta - Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
  
  Pessoal, vamos por partes! Primeiramente, o art. 15 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I) dispõe que “As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes (...)". Após, o dispositivo apresenta os seguintes incisos:
  
  

  I	Apuração preliminar	quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo
  II	Sindicância	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa
  III	Processo Administrativo	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria

  
  
  Então, vejam que Arturo deverá passar por uma sindicância, pois a falta disciplinar que ele cometeu pode ensejar a pena de suspensão e Shênia deverá passar por um processo administrativo, pois a falta disciplinar que ela cometeu pode ensejar a pena de cassação de aposentadoria. Saiba que, se um servidor, em atividade, cometer uma falta passível de pena de demissão, caso ele se aposente depois, ele não será mais demitido, mas poderá ter a sua aposentadoria cassada.
  
  C) Incorreta - a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
  
  
  Pessoal, vamos por partes! Primeiramente, o art. 15 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I) dispõe que “As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes (...)". Após, o dispositivo apresenta os seguintes incisos:
  
  

  I	Apuração preliminar	quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo
  II	Sindicância	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa
  III	Processo Administrativo	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria

  
  
  Então, vejam que Arturo deverá passar por uma sindicância, pois a falta disciplinar que ele cometeu pode ensejar a pena de suspensão e Shênia deverá passar por um processo administrativo, pois a falta disciplinar que ela cometeu pode ensejar a pena de cassação de aposentadoria. Saiba que, se um servidor, em atividade, cometer uma falta passível de pena de demissão, caso ele se aposente depois, ele não será mais demitido, mas poderá ter a sua aposentadoria cassada.
  
  
  D) Incorreta - Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria.
  
  Pessoal, vamos por partes! Primeiramente, o art. 15 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I) dispõe que “As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes (...)". Após, o dispositivo apresenta os seguintes incisos:
  
  

  I	Apuração preliminar	quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo
  II	Sindicância	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa
  III	Processo Administrativo	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria

  
  
  Então, vejam que Arturo deverá passar por uma sindicância, pois a falta disciplinar que ele cometeu pode ensejar a pena de suspensão e Shênia deverá passar por um processo administrativo, pois a falta disciplinar que ela cometeu pode ensejar a pena de cassação de aposentadoria. Saiba que, se um servidor, em atividade, cometer uma falta passível de pena de demissão, caso ele se aposente depois, ele não será mais demitido, mas poderá ter a sua aposentadoria cassada.
  
  E) Incorreta - ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria. 
  
  Pessoal, vamos por partes! Primeiramente, o art. 15 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I) dispõe que “As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes (...)". Após, o dispositivo apresenta os seguintes incisos:
  
  

  I	Apuração preliminar	quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo
  II	Sindicância	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa
  III	Processo Administrativo	quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria

  
  
  Então, vejam que Arturo deverá passar por uma sindicância, pois a falta disciplinar que ele cometeu pode ensejar a pena de suspensão e Shênia deverá passar por um processo administrativo, pois a falta disciplinar que ela cometeu pode ensejar a pena de cassação de aposentadoria. Saiba que, se um servidor, em atividade, cometer uma falta passível de pena de demissão, caso ele se aposente depois, ele não será mais demitido, mas poderá ter a sua aposentadoria cassada.
  
  Resposta: B