Questão quase idêntica a do concurso de 2015 do interior, por isso é importante você engolir as ultimas questões da sua prova, as bancas sempre tem seus assuntos favoritos.
Alternativa correta > C.
(NSCGJ)
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão NÃO serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - o escrivão
relacionará mensalmente os mandados em poder dos oficiais de justiça,
suspendendo as cargas dos oficiais que retiverem mandados além dos prazos legais
ou fixados.
O art. 109 das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I)
assevera que as certidões de expedição e de entrega dos mandados deverão constar
o nome do oficial de justiça a quem foi confiado o mandado e a data da
respectiva carga. Após, o art. 110 deixa claro que “Mensalmente, o escrivão
relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos
legais ou fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as
providências cabíveis". Observe que a norma não fala sobre suspensão das
cargas.
B) Incorreta - nos mandados em geral, constarão todos os endereços dos
destinatários da ordem judicial, declinados ou existentes nos autos, exceto do
seu local de trabalho.
O
art. 105 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de São Paulo (TOMO I)
dispõe que “Constarão de
todos os mandados expedidos: I - o número do respectivo processo; II - o número
de ordem da carga correspondente registrada no livro próprio;". Já o parágrafo
primeiro expõe que os mandados em geral deverão constar todos os endereços dos
destinatários da ordem judicial, declinados ou existentes nos autos,
INCLUINDO
DO LOCAL DE TRABALHO
.
C) Correta - os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de
justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
– IIRGD.
O art. 108 das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I)
esclarece, em primeiro lugar, que “Os mandados que devam ser cumpridos pelos
oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria
Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas
comarcas ou varas". Dando sequência, o parágrafo único responde a questão,
quando diz literalmente o que está previsto na alternativa.
D) Incorreta - nas certidões de expedição e de entrega dos mandados, em
processos de livre acesso, é vedado, por motivos de segurança, constar o nome
do oficial de justiça a quem confiado o mandado.
O art. 109 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de São Paulo (TOMO I)
explica
que “Nas certidões de expedição e de entrega dos mandados, constarão o nome do
oficial de justiça a quem confiado o mandado e a data da respectiva carga". A
vedação prevista na alternativa não existe.
E) Incorreta - os mandados serão distribuídos, na forma determinada pelo juiz
Diretor do Foro da respectiva Comarca, para cumprimento pelos oficiais de justiça
nela lotados.
O art. 108 das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (TOMO I)
deixa
claro que “Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão
distribuídos, na
FORMA REGULADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, aos
que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas".
Resposta: C