Questão 5524144

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Tutela Provisória; Tutela Provisória e Tutela de Urgência

A tutela provisória requerida em caráter incidental

• A. depende do pagamento de custas.
• B. pode ser feita em simples petição.
• C. obriga a estabilização da tutela concedida.
• D. terá lugar fora do processo em curso.
• E. só é cabível em ações de natureza condenatória.

Gabarito: B

Comentários

• "A tutela de urgência de caráter incidental não pressupõe de formalidades específicas, vez que é requerida na própria petição inicial, na contestação que contemple petição de reconvenção ou mesmo por meio de petição atravessada nos autos do processo. Diferentemente, o requerimento de tutela de urgência antecedente, sim, se submete a formalidades específicas."

  fonte: https://flaviacastanha.jusbrasil.com.br/artigos/351822089/tutelas-provisorias-no-ncpc

• Gabarito: Letra B.

  Art. 294, § único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

  Art. 295.A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

• simples petição - sem custas - não estabiliza, haja vista que só ocorre com antecipada antecedente.