Questão 5524258

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tanabi - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro

O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui

• A. investimento.
• B. inversão financeira.
• C. empréstimo público.
• D. empréstimo compulsório.
• E. fundo especial.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E

  Lei n. 4.320/1964: Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.