Questão 5524282

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tanabi - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Demais Legislações Extravagantes; Mandado de Segurança no Processo Civil

Contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública cabe 

• A. ação popular.
• B. ação civil pública.
• C. mandado de segurança.
• D. mandado de injunção.
• E. medida cautelar

Gabarito: C

Comentários

• SÚMULA 333 STJ - “Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública”.

• Gab. C

  Não confunda:

  Art. 1, §2 da Lei. – “Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público”

• SL 333 STJ - “Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública”.