Questão 5524321

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tanabi - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
• Disciplina: Não definido

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,

• A. pela sentença que julga cumprida a pena corporal.
• B. pela decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.
• C. pela composição civil dos danos da vítima, nas ações públicas ou privadas.
• D. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
• E. pelo pedido de absolvição ministerial, nas ações públicas.

Gabarito: D