- ID
- 5524369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de
Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares,
serão sempre consideradas as circunstâncias em que a
infração tiver sido cometida e as responsabilidades do
cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,