Questão 5524570

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2021
• Provas: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

De acordo com o disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na retenção de ISSQN na fonte, quando devida, nos pagamentos efetuados a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, NÃO se deve aplicar a alíquota efetiva 

• A. determinada na legislação do município para o qual o imposto é devido.
• B. informada pelo prestador de serviço no documento fiscal, apurada nos termos da lei complementar. 
• C. de 2%, quando a prestação de serviço ocorrer no mês de início de atividade do prestador de serviço.
• D. de 5%, quando a empresa prestadora de serviço não informar no documento fiscal a alíquota efetiva a que está sujeita.
• E. que constar no documento fiscal emitido pelo prestador de serviço, ainda que a legislação municipal determine a aplicação de alíquota distinta da informada.

Gabarito: A

Comentários

• óbvio ululante, visto que as empresas submetidas ao regime especial do Simples Nacional terão tributação diferenciada em parcela única aos impostos designados na referida lei complementar.