Questão 5524576

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2021
• Provas: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

De acordo com a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local

• A. da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
• B. da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas nas legislações de cada município.
• C. do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
• D. do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
• E. o estabelecimento prestador, desde que coincida com o local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nas legislações de cada município.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Art. 3  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:             

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm