Questão 5524783

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso): 

• A. Aos maiores de 60 (sessenta anos) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. 
• B. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
• C. As transações relativas a alimentos deverão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
• D. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. 

Gabarito: D