Questão 5524936

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
• Ano: 2018
• Provas: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador
• Disciplina: Não definido

Assinale a assertiva INCORRETA.

• A. Os Municípios podem instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 
• B. Aos Municípios compete instituir o ITCMD - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
• C. Pertence aos Municípios o resultante da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
• D. Aos Municípios compete instituir o IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Gabarito: B