Questão 5525266

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Qualquer Formação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes.

Assinale a opção que apresenta o caso em que a FUNSAÚDE deve utilizar a modalidade de licitação pregão.  

• A. A aquisição de 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo. 
• B. A permuta de bens com outras fundações do Estado.
• C. A contratação de uma empresa para a construção de um novo edifício.
• D. A intenção de vender máquinas inservíveis. 
• E. O interesse em doar imóveis para ONGs do estado. 

Gabarito: A

Comentários

• Canetas são bens comuns.

• GABARITO: A

  Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

• não é por nada não mas 200 canetas é baratinho, caso de dispensa de licitação

• Segui a lógica me dei mal, levei em conta que 200 canetas, devido ao valor estimado, caberia dispensa.

• Um servidor ou empregado público que realizar um pregão para comprar 200 canetas deve ser preso.