Questão 5525293

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Qualquer Formação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

Considerando as mudanças constantes no campo tecnológico, nos preços e nos mercados, o Decreto nº 7.892/13 estipulou um prazo máximo de validade para a ata de registro de preços.

Assinale a opção que indica corretamente esse prazo.  

• A. 3 meses. 
• B. 6 meses. 
• C. 9 meses.
• D. 12 meses. 
• E. 18 meses.

Gabarito: D

Comentários

• d - Decreto nº 7.892/13, Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

• Não pode ser superior a 12 meses

  Gab: D

• Nova lei de licitações pra já irmos acostumando

  Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso

• Lei 8.666/93 - Não pode ser superior a 12 meses

  Lei 14.133/21 nova lei de licitações: 1 ano, podendo ser prorrogado por igual, desde que seja comprovado o preço mais vantajoso para a administração.

• Gab D

  Lei 8.666/93 - Não pode ser superior a 12 meses