Questão 5525395

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolheu um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento.

Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

• A. A licitação para o empreendimento será considerada inexigível.
• B. A contratação ocorrerá apenas por meio da modalidade concorrência. 
• C. A aplicação do critério de menor preço ou maior desconto para a aquisição. 
• D. O enquadramento em uma das hipóteses de licitação dispensada.
• E. A licitação só poderá ser realizada caso o artista possua um empresário exclusivo.

Gabarito: A

Comentários

• Na inexigibilidade, a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição pois o artista já tem reconhecimento público no seu trabalho.

• Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA.

  Gab: A

• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

  Ocorre quando há inviabilidade de competição.

  O rol é exemplificativo.

  DICA: FAS

  (Art. 25, Lei 8.666)

   

  Fornecedor exclusivo:

  Vedada a preferência por marca.

  A exclusividade será comprovada por meio de atestado, fornecido por órgão de registro local.

   Atividades artísticas:

  A contratação deve ser direta ou por empresário exclusivo.

  Deve ser reconhecido pela crítica especializda e/ou opinião pública

   Serviços técnicos especializados:

  Deve ter natureza singular, não precisa ser o único, mas deve possuir notória especialização.

  Proibida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

• 8666/93 Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  O legislador meteu essa. Casimiro.

• Nesse caso era lembrar que a inexigilibidade ocorre quando tem inviabilidade de competição, não tem como comparar o trabalho de um artista notório com outro artista, pois são singulares.

  Algumas observações da lei 14.133

  E assim dá pra ir eliminando as outras, já que ocncorrência (letra b) é para bens e serviços especiais ou obras e serviços comuns e especiais de engenharia (lei 14.133/21) e não cabe menor preço e maior desconto quando o trabalho é artístico (letra c)

  Na letra d a gente tem que lembrar que as hipóteses de dispensa (seja dispensada ou dispensável) são rol taxativo e exigem uma séria de formalidades para contratar, são 7 as formalidades:

  1. Formalização para inciar o processo/ 2. Estimativa de despesa/3.Parecer técnico ou jurídico/4. recursos orçamentários/5. Requisitos de desqualificação e habilitação/ 6.Institui o precesso com a justificativa do preço/8. Autorização.

  Então, não daria pra contratar o artista e passar por tooooodas essas etapas né? tipo a 3, pra que um parecer jurídico pra contratar um pintor? então já elimina aí.

  Resuminho de Dispensa:

  Dispensável: aturoização para não licitar/ discrionária/ vários casos - extenso

  Dispensada: determina que não licite/ vinculada/ alienação de bens

  Se tiver algum erro me mandem msg.

• A frase é: ARTISTA ESNOBE

  ARTISTA consagrado pela crítica

  ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)

  NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• GAB A

  São Três os casos de inexigibilidade (rol exemplificativo):

  1. Fornecedor exclusivo (vedada a preferência de marca);
  2. Contratação de serviços técnicos de natureza singular (vedada a inexigibilidade para serviços de Publicidade e divulgação); cai muito!
  3. Contratação de músicos ou artistas consagrados pela opinião pública;

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• GABARITO: A

  Inexigibilidade: FAS

  Fornecedor exclusivo

  Atividades artísticas

  Serviços técnicos especializados

• A dispensa de licitação ocorre por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na lei. A inexigibilidade ocorre quando é totalmente inviável a execução da competição por condições também mencionadas na lei.

• Lei 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÃO

  Hipóteses de inexigibilidade de licitação:

  -Fornecedor exclusivo

  -Artista consagrado

  -Serviços técnicos especializados

  -Contratação por credenciamento

  -Aquisição ou locação de imóvel com características e localização específicas