Questão 5526172

• Banca: NBS
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
• Ano: 2018
• Provas: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Liquidação de Sentença

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

• A. Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos. 
• B. Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
• C. Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil. 
• D. Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 509 do CPC. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

  I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

  II - pelo procedimento comum(antes chamada de liquidação por artigos pelo CPC/1973), quando houver necessidade de alegar e provar fato novo

  Gabarito letra C.

• a alternativa considerada correta confunde, pois faz alusão à liquidação "por artigos" do código de 1973, que nem existe mais.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o procedimento a ser realizado, quando a sentença for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo. Vejamos:

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 509, CPC, que preceitua:

  Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

  I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

  II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

  Portanto, quando a sentença for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, será necessária liquidação pelo procedimento comum, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C