Questão 5526421

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Auditor (24H/40H)
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Sobre as condições para contratação de serviços no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. As licitações deverão ser conduzidas por uma comissão designada pelo gestor da área envolvida.

II. Os atos licitatórios deverão ser desenvolvidos em sequência lógica, sem necessidade de identificação da necessidade de complementação assistencial.

III. A requisição para licitação é o ato administrativo que inicia a fase interna do processo licitatório, independentemente do setor da Administração Pública que necessita do serviço.

Está correto o que se afirma em  

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas. 
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E.  I II e III. 

Gabarito: E

Comentários

• GAB E

  ART 51 DA LEI 8.666

  COMISSAO permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.