Questão 5526994

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Araguanã - MA
• Ano: 2017
• Provas: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

A petição inicial deverá indicar, EXCETO:

• A. O juízo a que é dirigida.
• B. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados
• C. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.
• D. O pedido, sem as suas especificações.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. no tocante à petição inicial. Vejamos:

  a) O juízo a que é dirigida.

  Correto. Aplicação do art. 319, I, CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida;

  b) As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

  Correto. Aplicação do art. 319, VI, CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

  c) Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido.

  Correto. Aplicação do art. 319, III, CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

  d) O pedido, sem as suas especificações.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. A petição inicial deve indicar o pedido com suas especificações e não sem elas. Inteligência do art. 319, IV, CPC:  Art. 319. A petição inicial indicará: IV - o pedido com as suas especificações;

  Gabarito: D