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Receita Primária ou Não Financeira: são aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. São exemplos as receitas tributárias, de transferências recebidas de outros entes públicos e royalties
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GAB D
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO AO INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO:
Receitas Primárias
- Quando a receita é incluída na apuração do resultado primário;
- São primárias as receitas provenientes dos Tributos, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.
Receitas Não Primárias/ Financeiras
- Receita que não é incluída na apuração do resultado primário;
- São aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente;
- São adquiridas junto ao mercado financeiro (ex: emissão de títulos públicos e privatizações)
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo. Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:
D - doações e convênios; GABARITO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição
3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 53
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Letra d.
PRIMÁRIAS: Referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.
FINANCEIRAS: São as adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Não alteram o endividamento líquido do Governo, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, junto ao setor privado interno / externo.
Obs: A receita advinda dos juros de operações financeiras: Apesar de contribuir com a redução do endividamento líquido, é caracterizada com receita financeira.
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História para tatuar no cérebro!
REC. PRIMÁRIA x FINANCEIRAS
Na tua casa, você tem a renda do seu trabalho. Esse valor é uma grana que você recebe sem contrair dívidas. Sendo assim, é primária. No governo são os tributos, os valores que se recebe passivamente do aluguel etc.
Agora se você for no banco e pegar 5.000$ no cheque especial. Essa valor que você tem é financeiro, porque você contraiu uma dívida. No governo são as operações financeiras, de crédito, os empréstimos, os financiamentos, os títulos da dívida pública.
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Quanto ao Indicador de Resultado Primário
Receita Primária: valor é incluído na apuração do resultado primário.
- Ex: doações e convênios, tributos, concessões, contribuições sociais, cota-parte das compensações financeiras, dividendos recebidos.
Receita Não Primária ou Financeira: não é incluída nesse cálculo.
- Não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente;
- São adquiridas junto ao mercado financeiro
- Ex: aplicações financeiras, contratação de operações de crédito, emissão de títulos.
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Questão sobre classificações
da receita pública.
Existem diversas formas de
classificar a receita pública: do
ponto de vista contábil, orçamentário, doutrinário, econômico, etc. Essa lógica
de classificação, tanto das receitas quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento
do processo orçamentário e na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.
Segundo o Manual Técnico de
Orçamento (MTO 2021), as receitas podem ser classificadas segundo seu identificador
de resultado primário. Nessa
classificação, as receitas do Governo são divididas entre a) primárias (P), quando seus valores são
incluídos no cálculo do resultado
primário; e b) financeiras (F),
quando não são incluídas nesse cálculo:
a) Receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos
tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos
pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do
próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também
consideradas primárias.
b) Receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da
emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos
oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral,
são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público
não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos
de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. A exceção
a essa regra é a receita advinda dos juros de operações financeiras, que,
apesar de contribuírem com a redução do endividamento líquido, também
caracterizam-se como receita financeira.
Dica!
Vou resumir aqui os pontos mais importantes do manual para fins de prova e
suficiente para vocês matarem as questões.
a) receitas primárias ou não financeiras <- atividades primárias
Em geral, são receitas correntes.
Exceção!
Receita de juros (receita financeira)
b) receitas financeiras <- atividades financeiras
Em geral, são receitas de capital.
Vamos aproveitar a questão para
revisar a classificação econômica da
receita, pois ela nos ajudará a classificar as receitas nas alternativas.
As receitas correntes, segundo sua origem, é TRICO PAIS TOU:
TRIbutária
(impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições
(sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências
correntes
OUtras
receitas correntes
Atenção! As
receitas de capital é O ALAMOR TOU.
Operação
de Crédito (internas e externas)
ALienação
de Bens
AMORtização
de empréstimos
Transferências
de capital
OUtras
receitas de capital
TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU
Feita toda a revisão do
assunto, já podemos analisar as alternativas procurando por uma receita primária:
A) Errada. Amortização de empréstimos concedidos configuram receitas
de capital, financeiras.
B) Errada. Receitas provenientes das aplicações financeiras (ex.:
juros) são receitas financeiras.
C) Errada. A contratação de operações de crédito configura uma receita
de capital, financeira.
D) Certa. Como vimos explicação introdutória, a receita decorrente de
doações e convênios pode ser considerada primária.
E) Errada. Receita proveniente da emissão de títulos é receita financeira.
Gabarito do Professor: Letra D.
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SE NAO CONTRAI DIVIDA, É RECEITA PRIMARIA
CVALEIRO DE CRISTAL
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Excelente comentário do Flávio ☕!
Digno de um Cavaleiro de Ouro!
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Gab: Letra D
Vou tentar explicar!!!
- Resultado primário são receitas correntes (exceto juros).
- Financeiras são as que não contribuem para o resultado primário, pois criam uma obrigação ou extinguem um direito, são decorrentes de emissão de títulos, op. de créditos, privatizações, amortizações, etc. (essencialmente são de capital)
Para facilitar, pense em resultado primário como o contrário de receitas/despesas financeiras. Tudo que estiver ligado a banco, operações será receita/despesa financeira, logo, não poderemos contar para o resultado primário, pois o conceito de R.Primário são todas aquelas que não tenham caráter financeiro.
***No R.Primário iremos deduzir as R.financeiras!
Resultado Primário = Receitas primárias (ou ñ financeiras) - Despesas primárias (ou ñ financeiras)
- Tributárias: R$3000 = Rec. Primária
- Aplicações financeiras: R$600 = Rec. financeira (deduz)
- Op. créd. = R$500 = Rec. financeira (deduz)
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- Pessoal: R$2000 = Desp. Primária
- Juros: R$350 = Desp. financeira (deduz)
- amortização: R$700 = Desp. financeira (deduz)
----> Rec. Primária = R$3000 - Desp. Primária = R$2000 = 1.000
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- Logo, o RESULTADO PRIMÁRIO = 3.000 - 2000 = 1.000 (superávit primário). As receitas/despesas financeiras não entrarão para o cálculo!!
FONTE: Explicação do meu resumo de AFO-2022. pág.136.
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OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.
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Falou em "Financeiro" não é primário.