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Em minha opinião essa questão deveria ser ANULADA. Enunciado dá a entender que está se falando da modalidade 90 - Aplicações Diretas, que não se trata de transferência de recursos financeiros. Gabarito da banca generaliza o termo modalidade de aplicação como se sempre se referisse a "transferência de recursos financeiros". De fato, várias modalidades de aplicação se referem a transferências de recursos financeiros (Ex: 30, 40, 50), mas não todas, como é o caso da modalidade 90, dentre outras.
MCASP, 9ª edição (na 8ª é a mesma redação):
4.2.4.4 Modalidade de Aplicação
Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.
Observa-se que o termo “transferências”, utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei nº 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação, de acordo com a seguinte codificação:
(...)
30 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta.
(...)
90 – Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
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De antemão, acredito que o colega abaixo fez uma interpretação errada. Penso que não há margem para recurso, a questão foi feita a partir da literalidade do CASP. Porém, interpreto como uma questão de alto nível, TCU vem forte!!
a)errada, as transferências são restritas a entidades públicas;
r: 4.2.4.4. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. (MCASP, 8º Ed, página 78)
b)errada, não há eliminação de dupla contagem no orçamento;
r: 4.2.4. (...) objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. (MCASP, 8º Ed, página 75)
c)errada, subvenções, auxílios e contribuições são modalidades;
r: 4.2.4.4. Observa-se que o termo “transferências”, utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei nº 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação. (MCASP, 8º Ed, página 78)
d)correta, as modalidades de aplicação representam transferências de recursos financeiros;
r: Complemento da alternativa "c". Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação. (MCASP, 8º Ed, página 78)
e)errada, a modalidade 90 - Aplicações Diretas não engloba créditos oriundos de descentralização de outras entidades.
r: Créditos orçamentários não se confundem com recursos financeiros. Complementando a partir da alternativa "d", o MCASP menciona que as transferências de recursos financeiros são representadas pelas modalidades de aplicação; não faz menção à transferência de créditos orçamentários. Inclusive, o MCASP conceitua que: "90 - Aplicações Diretas, Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. (MCASP, 8ºEd, página 82).
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- Gabarito letra D. Pra mim a questão está certinha. Não achei alto nível.
O que a gente precisa lembrar sobre Modalidade de Aplicação é o seguinte:
- a modalidade 90 é a mais utilizada : -Aplicações diretas.
- as modalidades de aplicação representam transferências de recursos financeiros.(letra D certa)
- pode ser sim para vários níveis de governo ou entidades privadas com ou sem fins lucrativos. ( letra A errada)
- serve sim para evitar dupla contagem ( letra B errada)
- não é a mesma coisa que as'' transferências'' mencionadas no art 16 e 21 da 4.320 que são as subvenções, auxílios e contribuições. ( letra C errada)
- engloba sim transferências decorrentes de descentralização orçamentaria. (letra E errada)
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A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos RECURSOS TRANSFERIDOS ou descentralizados.
Quanto a letra "E"
90 - Aplicações Diretas (mais UTILIZADA)
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou ORIUNDOS de descentralização de OUTRAS ENTIDADES integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
GABARITO LETRA "D"
FONTE: PORTARIA interministerial 163 de 4 de maio do ano de 2001.
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Modalidade de aplicação
São 2 dígitos;
Indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou aplicação direta;
Informação estratégica;
Visa eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados;
O 90 é o mais comum -> aplicações diretas.
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90 - Aplicações Diretas: aplicações dos créditos orçamentários realizados diretamente pela unidade orçamentária detentora de crédito orçamentário, ou mediante descentralização a outras entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
por isso a alternativo E ficou errada
https://www.fazenda.sp.gov.br/sigeolei131/paginas/arquivoslc/lc_131_despesas.pdf
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Questão exige do candidato conhecimento sobre a classificação da despesa pública.
De acordo com o MTO 2021,
"A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados."
Agora com a redação do MCASP,
"Observa-se que o termo “transferências", utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei n.º 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação."
Com tais conceitos em mente, vamos analisar as alternativas:
A) ERRADA. Não estão restritas a entidades públicas, uma vez que as transferências alcançam entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
B) ERRADA. A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
C) ERRADA. As subvenções, auxílios e contribuições atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa e não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação.
D) CERTA. É o nosso gabarito. As modalidades de aplicação representam transferências de recursos financeiros.
E) ERRADA. A modalidade 90 - Aplicações Diretas engloba os créditos alocados a unidade orçamentária ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Apesar de ter acertado por eliminação, como já citado, Aplicações Diretas não são transferências. Questão generaliza. Deveria ter sido anulada.
Há modalidades de aplicação que representam transferências de recursos financeiros.
Algumas modalidades de aplicação representam transferências de recursos financeiros.
Creio que assim estaria correta.