- ID
- 5527351
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assuntos
Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não
ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência
relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que
contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e
extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência
de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.