Questão 5527789

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Lei Federal nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, dispondo, em seu artigo 35, que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Relativamente ao exercício financeiro, esta lei estabelece que:

• A. Ficará à critério da gestão.
• B. Coincidirá com o ano civil. 
• C. Coincidirá com um semestre.
• D. Ficará a critério do Município.
• E. Será opção de cada Governo.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Lei 4.320/64 - Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.