Questão 5527792

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal/1988, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. A Lei nº 8.036 de 1990, dispõe sobre o FGTS e determina que os empregadores devem depositar 8% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, em conta bancária vinculada, até o dia 07 de cada mês. São consideradas parcelas (verbas) componentes da remuneração, para fins de cálculo do valor a ser recolhido: 

• A. O valor fixo estipulado como salário, a ajuda de custo e o auxílio-alimentação, mesmo quando não pago em dinheiro. 
• B. A importância paga, habitualmente, a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e as diárias para viagem a serviço. 
• C. O prêmio ou abono pago ao empregado, mesmo que não incorporado ao contrato de trabalho e ajuda de custo habitual.
• D. As gratificações legais, a importância paga como diárias para viagem e as comissões pagas pelo empregador.
• E. O salário, compreendido como a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Gabarito: E