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TNU SÚMULA 78 - Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
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Em relação a alternativa A
STJ - Tema 1013 (24/06/2020): Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.
Questão submetida a julgamento: Recursos Especiais nos quais se discute a possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.
Tese Firmada: No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.
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A) ERRADA. É possível o recebimento de benefício por incapacidade do RGPS (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), concedido judicialmente, em período de abrangência concomitante àquele em que o segurado estava trabalhando e aguardava o deferimento do benefício. STJ. 1ª Seção. REsp 1786590/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 24/06/2020 (Recurso Repetitivo – Tema 1.013).
B) ERRADA. Súmula 77 TNU O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.
C) ERRADA. Lei 8.213 Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: [...] II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado
D) ERRADA. Súmula 78 TNU Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
E) CERTA. Súmula 78 TNU Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
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A) ERRADA. É possível o recebimento de benefício por incapacidade do RGPS (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), concedido judicialmente, em período de abrangência concomitante àquele em que o segurado estava trabalhando e aguardava o deferimento do benefício. STJ. 1ª Seção. REsp 1786590/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 24/06/2020 (Recurso Repetitivo – Tema 1.013).
B) ERRADA. Súmula 77 TNU O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.
C) ERRADA. Lei 8.213 Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: [...] II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado
D) ERRADA. Súmula 78 TNU Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
E) CERTA. Súmula 78 TNU Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a jurisprudência
da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
A) É
possível o recebimento de benefício
por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada
quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na
época em que trabalhou, nos termos da Súmula 72 da Turma Nacional de
Uniformização (TNU).
B) Uma
vez reconhecida a incapacidade parcial
para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do
segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos da Súmula 47
da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
C) Inteligência
do art. 26, inciso II, independe de
carência a concessão nos casos de acidente de qualquer natureza
ou causa e de doença profissional, ou do trabalho, bem como nos casos de
segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e
afecções especificadas.
D) Comprovado
que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais,
econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo,
em face da elevada estigmatização social da doença, nos termos da Súmula 78 da Turma
Nacional de Uniformização (TNU).
E) A
assertiva está de acordo com disposto na Súmula
78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
Gabarito do Professor: E