Questão 5529556

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Marcos, 22 anos, vive com os padrinhos Josué e Maria, que têm a sua guarda legal desde o nascimento, sendo reconhecido afetivamente como filho por eles. Recentemente Marcos pediu para que o casal formalizasse legalmente sua adoção.

De acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que Marcos:

• A. não poderá ser adotado, pois já atingiu a maioridade civil; 
• B. só poderá ser adotado caso a mãe biológica consinta com a adoção;
• C. só poderá ser adotado caso o pai biológico consinta com a adoção;
• D. poderá ser adotado através de processo de tutela junto à Vara de Infância;
• E. poderá ser adotado, pois já se encontrava sob a guarda do casal antes dos 18 anos de idade.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

  O ECA não prevê limite máximo de idade, quando o adotando já está sob a guarda do adotante.

  gab E

• Gab E poderá ser adotado, pois já se encontrava sob a guarda do casal antes dos 18 anos de idade.

  O ECA não prevê limite máximo de idade, quando o adotando já está sob a guarda do adotante.

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
  
  Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  
  Ou seja,  a regra é a adoção até 18 anos,  a exceção é quando já existir a guarda,  como no caso citado, quando não há limite de idade. 
  GABARITO: E